O fim das cotas nas universidades do Rio de Janeiro: o início do bom senso

Texto original: Hugo Leonardo Gaspar

Revisado por: Juliana Farias

A Lei Estadual 5.346 de autoria da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro tem como finalidade assegurar vagas nas universidades públicas do Rio para negros e indígenas, alunos de escolas da rede pública entre outras justificativas. Porém, no dia 25 de maio de 2009, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou esta lei com 16 votos a favor e 3 contra e as cotas passam a não valer já no vestibular deste ano. Os reitores das universidades, apoiados pelo Governador Sergio Cabral, vão recorrer da sentença.

As cotas nas universidades públicas do Rio garantiam 20% das vagas para negros e indígenas, 20% para estudantes vindos da rede pública e 5% para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis, Militares, bombeiros Militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Com esta medida, o vestibular volta a ser democrático e impessoal, como era antes da lei. As controvérsias sobre esta questão estão na precipitação da revogação da lei, que às vésperas do vestibular, pode não existir mais.

Derrubar essa lei significou um importante passo da sociedade em busca de ensino de qualidade desde o início da vida de uma criança na escola. São 45% das vagas destinadas a um público de estudantes que por exclusiva falta de investimento do governo não receberam instrução durante o ensino fundamental e médio. Como forma de compensar isso, destina-se cotas para ingressar alunos despreparados em universidades públicas, formando profissionais sem base de ensino.

O deputado Estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ), defendeu a decisão do tribunal de Justiça do Rio, alegando que o sistema de cotas cria mais vínculos racistas, e com isso estariam por criar situações de mal estar entre alunos cotistas e vestibulandos. Essa diferença social ainda seria, segundo Bolsonaro, mais uma barreira na hora de procurar emprego, e poderiam ser discriminados.

Os defensores das cotas alegam uma “dívida social”, se referindo ao período de escravidão e as desigualdades sociais, no entanto, não há motivo para voltar tanto no passado. Essa “dívida” parece mais uma desculpa para gerar polêmica em torno da questão do negro no Brasil. O que mais assusta é que tal medida fez com que o preconceito aumente ainda mais.

O deputado agiu muito bem na defesa do fim do sistema de cotas. Foi a única forma de fazer justiça novamente no vestibular das universidades estaduais do Rio de Janeiro. Não importa a cor da pele ou condição social, todos têm que ter direitos iguais na hora de ingressar no vestibular. Não seria essa uma forma de melhorar o ensino público de modo que os alunos concorram com outros da rede particular em condições iguais?

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[A enquete e o saiba mais sem alterações]

O fim do acesso ao ensino superior pelo sistema de cotas

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Por Morgana Valim (Opinião)
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Adotar o sistema de cotas para negros e carentes nas universidades federais foi a maneira encontrada para remendar o descaso de 500 anos de diferenças sociais e raciais que assolam o país e tantos outros anos sem investimento em educação. No entanto, vejo que essa decisão está gerando polêmicas, como era de se esperar, e já são várias as ações movidas na justiça por quem se sente prejudicado por essa medida.

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Longe de criticar medidas que combatam o racismo e a discriminação social, entendo que essa questão deva ser analisada de forma séria e medidas devem ser efetivas, sem causar danos ou prejuízos e não ser discriminatória como a proposta apresentada. Afinal, um aluno que estude e se esforce para entrar numa universidade – chamada de primeira linha - e tenha um bom desempenho no vestibular pode não ser classificado pelo critério raça e situação social.

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O governo ou os governos que passaram deveriam ter buscado investir em qualidade de ensino através da construção de novas escolas, ampliação e manutenção das escolas existentes e de recursos para que professores pudessem e possam desenvolver seu trabalho com qualidade e dignidade.

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Agindo da forma como está, ataca-se o efeito e não a causa. Deveria haver condições para que todos os estudantes disputassem vagas em melhores condições de igualdade, assim como deveria haver condições para que todos tivessem um emprego ou, no mínimo, um prato de comida e qualidade de vida digna de qualquer ser humano.

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Saiba mais :o

Acesso a cotas e discriminação social

A educação e o sistema de cotas

As ações afirmativas no Brasil

Enquete :

Entre nossos cidadãos as diferenças de renda, com tudo que vem associado a elas, e não de cor, que limitam o acesso ao ensino superior. As cotas raciais não promovem a igualdade, mas apenas acentuam desigualdades prévias. Opine aqui :

Fórum :

A política de cotas nas universidades soluciona ou acirra os debates raciais?

( ) Sim. As desigualdades históricas enfrentadas pelos negros merece reparação.

( ) Não. Os critérios de acesso à educação devem ser iguais para todos independente de raça.

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Igualdade : Fim da lei de cotas nas universidades fluminenses

Por Gabriel Lira (Opinião)

O fim da lei de cotas nas Universidades Fluminenses me alegra, ao ponto de sempre enxergar em nela um sentindo de segregação. A lei que visava ajudar brancos e negros, por uma educação melhor no país, seguiu um caminho totalmente diferente do objetivo traçado e foi fortalecendo, cada vez mais, a discriminação em várias e diversas formas possíveis e dentre uma das piores e imperdoáveis é o racismo.

O sistema de cotas nas universidades foi alvo de muitos debates polêmicos, tanto é que até hoje uma grande parte da população fluminense continua em cima do muro, claro que existem pessoas com posicionamentos já definidos sobre a situação, mas tanto faz se você é contra ou a favor, isso só acaba gerando mais controvérsias e brincadeiras de mal gosto.

O governo deveria dar uma atenção especial a educação, em termos de capacitar melhor alunos e professores, oferecer melhores condições de trabalho aos mestres, valorizar a leitura e começar desde cedo a instruir jovens a praticarem atividades que no futuro possam a ser profissões, ao invés de ficar criando cotas ou outros tipos de lei que ajudam socializar jovens de diversas classes, porém acabam por criar situações constrangedoras .

Em Suma, ratifico que existe injustiça nesse tipo de lei, pois ela facilita a entrada do jovem cotista em uma universidade, tirando a vaga de uma pessoa que se esforçou bastante e sem cota, criando ira entre os jovens, acirrando o preconceito, além de achar que o critério de notas não seja igualitário, fazendo com que essas pessoas que receberam cotas, sejam vistas como menos capazes, dificultando mais tarde no mercado de trabalho, não só cotistas como negros que ingressaram na universidade sem cotas.

Saiba mais :
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Você acha correto o ingresso de alunos numa universidade, por sistemas de cotas ?

( ) Sim. Pois precisamos melhorar o futuro dos jovens e a posição do governo foi acertada, dando oportunidades de receberem uma educação correta e digna.

( ) Não. Pois devia ser igual para todos, já que muitos jovens se esforçam para conseguir uma vaga, além de criar uma imagem aos cotistas de serem menos capacitados e gerar mais preconceitos bobos na sociedade.

Fórum : Opine aqui !!
O que você acha da lei de cotas nas universidades ?, você é a favor do fim desse tipo de sistema ? por que ?