Lei da meia-entrada : A polêmica continua

Por : Gabriel Lira (opinião)

Quem se beneficia da lei da meia-entrada, não agüenta mais tanta confusão e muitos impasses, a lei 4816/06, que foi ampliada em julho de 2006, com o objetivo de oferecer o custo da metade do preço para estudantes e idosos, com mais de 65 anos, em locais como casas de espetáculos, Maracanã, cinemas e teatros, sem a necessidade de pagar para fazer carteiras da Une (União Nacional dos Estudantes) ou da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), já está se tornando alvo de muitas polêmicas.

Um dos transtornos são os imbróglios entre governo e empresários, pois eles alegam ter muitos gastos e com isso pedem alguns incentivos como descontos em tarifas de impostos, além de solicitarem o limite de 40% dos ingressos de meia-entrada por lotação, mas o fator que é contestado pelos estudantes é a questão dos valores das entradas, muitas vezes dobradas, por donos de estabelecimentos, como tentativa de compensar os gastos.

Se pararmos para pensar, dando idéia tanto para empresários, quanto para estudantes, podemos perceber que uns dos maiores prejudicados são os que se beneficiam da lei, já que em muitas das vezes eles acabam pagando por um preço que não vale à pena, logo acabam cobrando do governo mais incentivo a cultura e lazer. Mas os estabelecimentos também acabam sendo prejudicados, não como os estudantes, já que com ou aumento dos preços, muitas pessoas deixam de comparecer aos eventos e eles acabam por não lucrar muito, e ai surge os cambistas que se aproveitam da fragilidade das leis e da fiscalização, para comprar ingressos, muitas das vezes com carteiras falsas e vendê-los a preços estipulados por eles mesmos, competindo com o mercado.

A falsidade ideológica também é um dos fatores que preocupam o governo e acendem o sinal de alerta para os empresários, já que muita gente que não se enquadra no perfil da lei, acaba se beneficiando de forma errada, se passando por estudantes, isso mostra a total falta de controle por parte de fiscais. Calcula-se que 80% das carteiras são falsas, devido ao alto preço cobrado pelos estabelecimentos.

Esse impasse ainda vai render muitas polêmicas para o governo, empresários e estudantes, e eles ainda vão discutir muito por um legado justo para todos, mas cabe saber se isso tudo vai funcionar, porque geralmente, as leis no nosso país são as primeiras a falhar.

Saiba mais:

- A farsa da meia-entrada
- Casas de show dobram preços de ingressos para compensar meia-entrada
- A polêmica sobre a meia-entrada

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Quem sai mais prejudicado nessa confusão sobre a lei de meia-entrada ?

( ) Estudantes, que devido o alto preço não podem comparecer em espetáculos culturais ou então acabam pagando caro por um evento, que não vale o preço que cobrado.

( )Empresários, que além de não contar com nenhum incentivo do governo, têm muitos gastos e se aumentarem os preços, acabam por não lucrar muito.

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A polêmica do fim meia entrada

Por : Morgana Valim (Opinião)
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No final de 2008 o Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa restringir o direito à meia-entrada em cinemas, teatros, estádios de futebol, casas de show, etc.

O projeto de lei está agora tramitando na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. Assim que for aprovado, será necessária apenas a assinatura do presidente Lula para que entre em vigor esse que será um grande ataque à juventude brasileira e a um direito conquistado pelo movimento estudantil na década de 40.

O projeto consiste em restringir a 40% a quantidade de ingressos vendidos pela metade do preço (a estudantes e idosos) em todos os estabelecimentos culturais. Assim, se, por exemplo, uma sala de cinema tem 100 lugares, só 40 poderão ser vendidos por meia. Depois de uma árdua disputa entre estudantes e idosos pelos lugares, muitos ficarão de fora, e terão que pagar inteira ou desistir do programa. No entanto, se reduzir a 40% já vai nos prejudicar muito, é fácil perceber que o problema, na prática, vai ser ainda maior, pois ficaremos à mercê dos interesses dos donos dos estabelecimentos, e nada garante que eles vão de fato respeitar essa cota.

Além disso, o projeto contém outros pontos, todos no sentido da restrição do direito. Um deles libera os estabelecimentos da obrigatoriedade da venda de meia-entrada de todos os tipos de ingresso. Áreas ou cadeiras especiais, por exemplo, não estão incluídas na lei e não será obrigatória a venda de meia-entrada para elas. Brechas como essa abre precedentes para uma perda ainda maior de nosso direito.

O projeto, portanto, além de restringir o direito à meia-entrada, dificulta também a forma com que os estudantes e idosos têm acesso a esse direito. Já deu para ver que se aprovada, essa lei vai afetar duramente a sociedade brasileira. Hoje, já não é fácil poder freqüentar os eventos culturais em nenhum local do país. Os ingressos são sempre caros demais, e mesmo a meia-entrada é muitas vezes inacessível. A cultura se transforma cada vez mais em instrumento das empresas para ganhar dinheiro. Não há espaço nem incentivo para a juventude se expressar culturalmente de forma independente dos interesses do mercado. Assim como na difusão da cultura, a sua própria criação encontra-se na mão do empresariado. É a mercantilização de algo que deveria servir para a livre expressão de nossos sentimentos, anseios e reflexões. Agora então, uma parcela maior ainda dos jovens vai ser totalmente excluída desses espaços.

Se a cultura é hoje quase sempre regida pelos interesses do mercado, em um período de crise econômica os empresários do entretenimento estão mais ávidos que nunca em acabar com nosso direito à meia-entrada, para continuar lucrando mais e mais. Assim, atuam com seus lobbys no congresso para desferir mais esse ataque. Querem que a juventude pague por uma crise que ela não criou.

Frente a essa situação, cabe ressaltar a postura lamentável que vem tendo a União Nacional dos Estudantes. A entidade, apesar de ter se declarado contra a restrição dos 40%, esteve presente em toda a negociação do projeto. Seu objetivo é recuperar o monopólio sobre a emissão das carteirinhas, atividade que rende muito dinheiro à entidade. Esteve afastada das principais lutas estudantis dos últimos períodos, perdeu toda e qualquer independência em relação ao governo, e agora quer ganhar dinheiro em cima de nosso direito.

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Saiba mais :

- Projeto de Lei é alvo de críticas

- União Nacional dos Estudantes reage a mudança da Lei

- Comissão do Senado aprova projeto de Lei que restringe a meia entrada

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Determinados grupos de pessoas, como os estudantes e idosos tem o direito de pagar a meia entrada? Vote aqui
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( ) Sim. Obter lucros em detrimento do direito dos estudantes e idosos é uma prática abusiva.

( ) Não. Muitos estudantes e idosos burlam a Lei e falsificam carteirinhas para pagar meia entrada.
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Organizar passeatas pela efetivação da meia-entrada e por boicotes a compra dos ingressos farão as empresas de eventos cumprir a lei ?. Opine aqui :


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