"Lei de meia-entrada: benefício ou prejuízo ?"

Por: Melissa Barbosa (Opinião)
o

A lei da meia-entrada que surgiu como forma de benefício para estudantes que tem seu acesso garantido pela metade do preço a eventos culturais e esportivos vem gerando polêmica. A grande questão levantada é: será que o que gera benefício a uns pode provocar prejuízo para outros? A resposta é sim. Pelo menos isso é o que afirmam alguns donos de estabelecimentos que para não ficarem no prejuízo se vêem na obrigação de aumentar seus ingressos, já que não recebem por parte do governo qualquer tipo de incentivo fiscal. O problema é que diante disso, nos deparamos cada vez mais com preços de meia-entrada que na verdade correspondem a uma entrada inteira.
o
Outro grande problema levantado por esses empresários é o uso das carteirinhas falsas que são utilizadas na tentativa de burlar a lei. Cada vez mais e mais pessoas utilizam esse método para não ter que pagar os preços altos dos ingressos.
o
Exatamente por isso, na tentativa de resolver esse problema a Comissão de Educação do Senado aprovou em novembro do ano passado uma lei que restringe o benefício a 40% dos ingressos nos eventos. Mas para entrar em vigor esse projeto ainda precisa ser aprovado pela câmara, para aí sim ser sancionado pelo Presidente Lula. A previsão é de que no segundo semestre desse ano essa lei já esteja valendo.
o
Diante disso, os donos de estabelecimentos afirmam que para não proporcionar prejuízos aos estudantes podem baixar os preços dos ingressos. Porém no ar fica uma dúvida. Será que realmente os estudantes não vão ser prejudicados já que terão que “brigar” por seu espaço nos eventos?

Essa pergunta deixa apenas uma certeza. Esse impasse está longe de acabar.

oooooo

Saiba mais:

o

Estudantes participam de manifestação contra cota de 40% para meia-entrada

o

Meia-entrada em 40% da lotação

oooo

Polêmica da meia-entrada

ooooo

Enquete:

o

Você acredita que essa nova medida de oferecer essa cota de 40% de ingressos para meia- entrada vai prejudicar os estudantes?

o

() Sim. Porque nem todos vão ter a chance de garantir seu ingresso com o desconto garantido pela lei.

o

()Não. Porque existem diversos eventos diferentes para garantir a diversão de todos.

o

Fórum:

o

O que você acha a respeito desse projeto de lei do governo que pretende limitar a quantidade de ingressos com o benefício da meia-entrada. Opine aqui.

o

A polêmica do fim meia entrada

Por : Morgana Valim (Opinião)
m

No final de 2008 o Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa restringir o direito à meia-entrada em cinemas, teatros, estádios de futebol, casas de show, etc.

O projeto de lei está agora tramitando na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. Assim que for aprovado, será necessária apenas a assinatura do presidente Lula para que entre em vigor esse que será um grande ataque à juventude brasileira e a um direito conquistado pelo movimento estudantil na década de 40.

O projeto consiste em restringir a 40% a quantidade de ingressos vendidos pela metade do preço (a estudantes e idosos) em todos os estabelecimentos culturais. Assim, se, por exemplo, uma sala de cinema tem 100 lugares, só 40 poderão ser vendidos por meia. Depois de uma árdua disputa entre estudantes e idosos pelos lugares, muitos ficarão de fora, e terão que pagar inteira ou desistir do programa. No entanto, se reduzir a 40% já vai nos prejudicar muito, é fácil perceber que o problema, na prática, vai ser ainda maior, pois ficaremos à mercê dos interesses dos donos dos estabelecimentos, e nada garante que eles vão de fato respeitar essa cota.

Além disso, o projeto contém outros pontos, todos no sentido da restrição do direito. Um deles libera os estabelecimentos da obrigatoriedade da venda de meia-entrada de todos os tipos de ingresso. Áreas ou cadeiras especiais, por exemplo, não estão incluídas na lei e não será obrigatória a venda de meia-entrada para elas. Brechas como essa abre precedentes para uma perda ainda maior de nosso direito.

O projeto, portanto, além de restringir o direito à meia-entrada, dificulta também a forma com que os estudantes e idosos têm acesso a esse direito. Já deu para ver que se aprovada, essa lei vai afetar duramente a sociedade brasileira. Hoje, já não é fácil poder freqüentar os eventos culturais em nenhum local do país. Os ingressos são sempre caros demais, e mesmo a meia-entrada é muitas vezes inacessível. A cultura se transforma cada vez mais em instrumento das empresas para ganhar dinheiro. Não há espaço nem incentivo para a juventude se expressar culturalmente de forma independente dos interesses do mercado. Assim como na difusão da cultura, a sua própria criação encontra-se na mão do empresariado. É a mercantilização de algo que deveria servir para a livre expressão de nossos sentimentos, anseios e reflexões. Agora então, uma parcela maior ainda dos jovens vai ser totalmente excluída desses espaços.

Se a cultura é hoje quase sempre regida pelos interesses do mercado, em um período de crise econômica os empresários do entretenimento estão mais ávidos que nunca em acabar com nosso direito à meia-entrada, para continuar lucrando mais e mais. Assim, atuam com seus lobbys no congresso para desferir mais esse ataque. Querem que a juventude pague por uma crise que ela não criou.

Frente a essa situação, cabe ressaltar a postura lamentável que vem tendo a União Nacional dos Estudantes. A entidade, apesar de ter se declarado contra a restrição dos 40%, esteve presente em toda a negociação do projeto. Seu objetivo é recuperar o monopólio sobre a emissão das carteirinhas, atividade que rende muito dinheiro à entidade. Esteve afastada das principais lutas estudantis dos últimos períodos, perdeu toda e qualquer independência em relação ao governo, e agora quer ganhar dinheiro em cima de nosso direito.

ç
Saiba mais :

- Projeto de Lei é alvo de críticas

- União Nacional dos Estudantes reage a mudança da Lei

- Comissão do Senado aprova projeto de Lei que restringe a meia entrada

l
Enquete :

Determinados grupos de pessoas, como os estudantes e idosos tem o direito de pagar a meia entrada? Vote aqui
mo
( ) Sim. Obter lucros em detrimento do direito dos estudantes e idosos é uma prática abusiva.

( ) Não. Muitos estudantes e idosos burlam a Lei e falsificam carteirinhas para pagar meia entrada.
0
Fórum :

Organizar passeatas pela efetivação da meia-entrada e por boicotes a compra dos ingressos farão as empresas de eventos cumprir a lei ?. Opine aqui :


0