"Lei de meia-entrada: benefício ou prejuízo ?"

Por: Melissa Barbosa (Opinião)
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A lei da meia-entrada que surgiu como forma de benefício para estudantes que tem seu acesso garantido pela metade do preço a eventos culturais e esportivos vem gerando polêmica. A grande questão levantada é: será que o que gera benefício a uns pode provocar prejuízo para outros? A resposta é sim. Pelo menos isso é o que afirmam alguns donos de estabelecimentos que para não ficarem no prejuízo se vêem na obrigação de aumentar seus ingressos, já que não recebem por parte do governo qualquer tipo de incentivo fiscal. O problema é que diante disso, nos deparamos cada vez mais com preços de meia-entrada que na verdade correspondem a uma entrada inteira.
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Outro grande problema levantado por esses empresários é o uso das carteirinhas falsas que são utilizadas na tentativa de burlar a lei. Cada vez mais e mais pessoas utilizam esse método para não ter que pagar os preços altos dos ingressos.
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Exatamente por isso, na tentativa de resolver esse problema a Comissão de Educação do Senado aprovou em novembro do ano passado uma lei que restringe o benefício a 40% dos ingressos nos eventos. Mas para entrar em vigor esse projeto ainda precisa ser aprovado pela câmara, para aí sim ser sancionado pelo Presidente Lula. A previsão é de que no segundo semestre desse ano essa lei já esteja valendo.
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Diante disso, os donos de estabelecimentos afirmam que para não proporcionar prejuízos aos estudantes podem baixar os preços dos ingressos. Porém no ar fica uma dúvida. Será que realmente os estudantes não vão ser prejudicados já que terão que “brigar” por seu espaço nos eventos?

Essa pergunta deixa apenas uma certeza. Esse impasse está longe de acabar.

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Saiba mais:

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Estudantes participam de manifestação contra cota de 40% para meia-entrada

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Meia-entrada em 40% da lotação

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Polêmica da meia-entrada

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Enquete:

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Você acredita que essa nova medida de oferecer essa cota de 40% de ingressos para meia- entrada vai prejudicar os estudantes?

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() Sim. Porque nem todos vão ter a chance de garantir seu ingresso com o desconto garantido pela lei.

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()Não. Porque existem diversos eventos diferentes para garantir a diversão de todos.

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Fórum:

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O que você acha a respeito desse projeto de lei do governo que pretende limitar a quantidade de ingressos com o benefício da meia-entrada. Opine aqui.

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Os limites da meia-entrada

Por: Rebeca Machado (Opinião)
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Lei da meia entrada

No começo a meia-entrada era vista como incentivo à cultura, hoje é a vilã das bilheterias do entretenimento. A lei da meia entrada foi aprovada em julho de 2006, com o mandato de Carlos Minc, atual ministro do Meio Ambiente. Com esta lei as casas de espetáculos, cinemas, teatros e estádios esportivos, como o Maracanã, são obrigados a vender meia entrada para estudantes com qualquer carteira estudantil. A lei ampliou o direito estabelecido em lei anterior de Minc, que determinava a venda da meia-entrada apenas para estudantes com carteiras da UNE (União Nacional dos Estudantes) ou da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Hoje, tem quem afirme que a lei provocou um aumento de carteirinhas de estudantes falsificadas e os artistas reclamam e se sentem prejudicados por não terem o retorno nas bilheterias.
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Com tais discussões, os estabelecimentos que por obrigatoriedade têm que conceder a meia- entrada, dizem que a falsificação de carteiras estudantis, geram um grande problema e muito prejuízo. Ex-alunos, ou pessoas que procuram fazer o documento apenas para entrar em eventos têm crescido bastante. Outro ponto dessa discussão é a classe artística. Eles dizem que a arrecadação de verbas para produzir uma peça, não se torna viável com esse número excessivo de meias entradas que são concedidas, o lucro se torna muito baixo, sendo assim, eles tem que aumentar o preço do espetáculo, afinal é o público que paga a entrada inteira que mantém o espetáculo.
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Os estudantes por sua vez reclamam, pois com os preços das entradas nesses estabelecimentos é muito alta, no entanto eles utilizam a meia entrada para poder comparecer aos eventos. Essa situação tem que ser ponderada não tem como provar que o evento lotaria ou não, se não tivesse a meia-entrada. Eu acredito que muitos usuários deixariam de ir aos eventos se não tivessem a carterinha de estudante, isso porque o preço cheio das entradas extrapola o orçamento de muitos usuários, então nesse caso é melhor que tenha a meia entrada do que perder a clientela.
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Esse assunto ainda renderá muitas discussões, mas não acredito que isso interfira no vigor da aplicação da lei, a melhor maneira seria não existir cotas para os estudantes porque eles não são obrigados a se preocupar, no momento da fila, se haverá ou não cota, para que eles possam usufruir do seu direito e melhorar o controle da emissão de carteiras de estudantes seria o essencial para os empresários.

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Saiba mais:

Carta aberta aos artistas e as entidades - Meia Entrada
Consumidores comuns é a maior vítima lei da meia- entrada
A polêmica sobre a meia-entrada

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Enquete:
Você é contra ou a favor a meia-entrada? Vote Aqui!

() sim, porque ela estimula a cultura pagando um preço justo.
() não, porque ela gera aproveitadores que falsificam a carteira para usar o direito da meia-entrada.

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Fórum
O sistema de fiscalização da meia entrada tem que ser mais rigoroso? opine aqui.

Uma faca de dois gumes

Por: Juliana Farias (Opinião)

A conquista da meia-entrada pelos estudantes brasileiros vem de longa data, mas o uso desse direito vem sofrendo grandes transtornos tanto para o estudante quanto para os produtores culturais. O acesso indiscriminado de pessoas que conseguem ter o benefício por meios escusos e os preços abusivos dos ingressos para eventos culturais tornaram-se o ponto de partida para uma guerra que foi parar no Congresso.

No final do mês de maio, o ministro da cultura, Juca Ferreira, pediu para que o Congresso Nacional apressasse as decisões sobre a regulamentação do projeto de lei da meia-entrada. No entanto, são muitas as divergências que essa emenda provoca e a decisão que for tomada afetará diretamente a única forma que muitos jovens têm para desfrutar dos dispositivos culturais.

O projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) propõe limitar a concessão da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponível pela organização do evento e não mais à disposição da quantidade de portadores do benefício. Esse projeto quase foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado Federal, o que causou muitos burburinhos, pois as dúvidas são muitas, entre elas, como controlar a falsificação de carteiras estudantis, se o preço dos ingressos vai diminuir e como será a fiscalização disso.

Entre os estudantes, a alegação é que sem essa fiscalização os produtores culturais podem fraudar o número de ingressos e desrespeitar a lei. Além disso, esse projeto não garante que os ingressos vão baixar de preço, o que não é vantagem para quem possui o direito.

Já os produtores desenvolveram uma lista de reivindicações que é maior que o próprio texto da emenda. Nesta lista, a classe artística pede, entre outras coisas, que o benefício da meia-entrada só seja concedido por meio de venda antecipada dos ingressos, mas querem que haja o ressarcimento de suas perdas lucrativas. Essa medida é chamada, pela classe artística, de "política pública" em favor dos estudantes, no entanto, esquecem que a maioria dos eventos culturais são realizados por meio da Lei Rouanett.

Esta emenda da lei da meia-entrada é uma faca de dois gumes, pois quando pensamos no desrespeito às leis, quantos “estudantes” não possuem carteira falsificada? E quando pensamos no desrespeito com o consumidor, quantos eventos não aumentam os preços dos ingressos justamente para compensar o preço das meias-entradas? Talvez a maneira de solucionar este problema seria apenas uma fiscalização maior para a emissão das carteiras e não criar uma lei em cima de outra para validar situações que favorecem a poucos. Regularizando a situação das carteirinhas uma grande parcela dos problemas enfrentados pelos produtores culturais estaria solucionada.

Enquanto não houver uma fiscalização dura com relação a compra e venda de ingressos, tanto para carteiras falsificadas quanto para preços abusivos de ingressos, nada poderá ser aprovado pelo Congresso.

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Saiba mais:
Últimas notícias sobre a proposta de regulamentação da lei da meia-entrada
Como surgiu a lei da meia entrada

Enquete:

Você conhece pessoas que possuam carteira de estudante falsa?

( ) sim ( ) não

Fórum:
Além da fiscalização, qual outra medida seria importante para que a lei da meia entrada não sofresse tantas restrições?