Polêmica inteira para meia-entrada

Por Hugo Leonardo Gaspar (Opinião)

Mais uma vez o polêmico assunto sobre a lei da meia-entrada está colocando fim a paciência dos estudantes. A prática é valida em casas de espetáculo, jogos de futebol, teatro e cinema, ou seja, eventos considerados culturais, para estudantes do primeiro, segundo e terceiro grau e idosos com mais de 65 anos. O problema é que a cada momento os preços começam a ficar mais absurdos, e a meia-entrada já está valendo uma entrada inteira.

O que ocorre é um problema sério: os estabelecimentos não recebem incentivos fiscais, e alegam prejuízos com falsas carteiras de estudante, e com isso elevam o preço de bilheteria para repor as perdas. Sendo assim, um estudante paga o preço de R$: 80,00 de meia-entrada em um evento e uma pessoa normal paga R$: 160,00, ou seja, o estudante está pagando o preço normal de bilheteria e a pessoa que não é estudante está pagando por dois para repor o prejuízo. Um absurdo é que não há fiscalização para este tipo de abuso e mais uma vez os empresários conseguem formas de fazer lucros exorbitantes.

Por esses motivos, uma nova forma de vender meia-entrada vem sendo discutida desde o ano passado pelo Ministério da Cultura, estabelecendo uma cota para venda de ingressos. Segundo o texto do projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo (PSDB), a compra para cinema que as carteirinhas dão direito só valerão em dia de semana (segunda a sexta), menos quando os mesmos forem feriado. No caso de peças de teatro e shows, não poderão ser compradas de quinta a sábado. E com essa discussão quem sai perdendo mais uma vez são os estudantes que tem a semana inteira para estudar e no fim de semana não tem como se dedicar a este tipo de lazer.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Por hora, os estudantes estão por perder mais um direito. Quem será que está por ganhar algo a mais com toda essa pressão feita por parte do Senador Azeredo? O fato é que, mais uma vez os estudantes estão perdidos nas mãos dos nossos “queridos” governantes.

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Saiba mais:

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Projeto de Lei contra a Meia-Entrada em compra de Ingressos

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Meia-entrada em espetáculos será restrita

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Meia-entrada é mentira inteira

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Enquete:

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O sistema de cotas para meia entrada em eventos culturais vai funcionar? Vote aqui

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( ) Sim, pois quem quer pagar meia entrada teria que correr.

( ) Não, os estabelecimentos iriam se aproveitar dessa forma para vender menos ingressos e obter mais lucro com a bilheteria.

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Fórum:

A lei da meia entrada deveria ser a nível Federal? Opine aqui

Paradoxo de difícil solução

Por: Bruno de Carvalho (opinião)
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O que começou como uma ação promocional para atrair mais pessoas para eventos como shows e cinema, acabou se tornando um problema. A meia-entrada, que hoje beneficia estudantes de escolas públicas e particulares e universidades com o pagamento de apenas metade do ingresso, é constante alvo de críticas dos grupos que controlam as salas de exibição em todo o país.
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O que se discute hoje é que, por causa da meia-entrada, os empresários são obrigados a cobrar mais caro no ingresso, como forma de cobrir o prejuízo causada pela venda das meias-entradas. Esse é o argumento para o alto preço dos ingressos e funciona como uma forma de pressão para que a lei da meia-entrada seja revista.
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O segmento mais afetado, e o que mais faz pressão para uma revisão da lei da meia-entrada, são os cinemas. Como promovem exibições de filmes todos os dias, é fácil perceber que o número de freqüentadores é maior, e, assim, a venda de meia-entrada também. O cinema é, também, um dos principais programas dos estudantes nos fins de semana, assim é fácil perceber porque a industria luta para regular melhor a meia-entrada.
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Mas não é só o cinema que se vê obrigado a aumentar o preço das entradas, para não ter prejuízo, os teatros e casas de show acabam dobrando o preço dos ingressos. Quem paga a entrada inteira acaba subsidiando a meia-entrada. Em alguns eventos chegam a vender 80% de suas entradas no regime de meia-entrada.
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Para agravar o problema existem as falsificações de carteiras de estudantes. Essa prática se tornou comum após os sucessivos aumentos de preço, e se tornou um dos principais argumentos da industria do entretenimento contra a lei. Para se defender os estabelecimentos passara a exigir outros comprovantes, como boletos bancários e comprovantes de matrícula, uma forma de se defender de falsificações.
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Recentemente a briga foi parar no senado, que aprovou lei limitando a venda de meia-entrada a 40% do total de lugares do estabelecimento. O projeto, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ainda precisa ser aprovado na câmara, voltando para o senado e depois para a assinatura do presidente. Cabe a pergunta, se aprovada, a lei será fiscalizada de forma correta?
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Um consenso é algo praticamente impossível. Os consumidores sempre exigirão a permanência da meia-entrada, pois os preços cobrados são muito altos. Já as empresas alegam que esses preços só são praticados devido ao prejuízo causado pela venda de meia-entrada. Um paradoxo de difícil solução.
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Saiba mais
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Meia-entrada mascara preconceito com produção artística e deve ser discutida
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Carta Aberta aos Artistas e Entidades - MEIA ENTRADA
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Enquete
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A meia entrada deve ser limitada a 40% dos ingressos disponívies? Opine aqui.
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Sim, é uma forma de garantir um desconto para estudantes, sem prejuízos para a empresa.
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Não, os preços não vão diminuir, prejudicando estudantes e idosos.
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Fórum
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A meia-entrada favorece a falsificação de carteira de estudantes? Discuta aqui

Uma faca de dois gumes

Por: Juliana Farias (Opinião)

A conquista da meia-entrada pelos estudantes brasileiros vem de longa data, mas o uso desse direito vem sofrendo grandes transtornos tanto para o estudante quanto para os produtores culturais. O acesso indiscriminado de pessoas que conseguem ter o benefício por meios escusos e os preços abusivos dos ingressos para eventos culturais tornaram-se o ponto de partida para uma guerra que foi parar no Congresso.

No final do mês de maio, o ministro da cultura, Juca Ferreira, pediu para que o Congresso Nacional apressasse as decisões sobre a regulamentação do projeto de lei da meia-entrada. No entanto, são muitas as divergências que essa emenda provoca e a decisão que for tomada afetará diretamente a única forma que muitos jovens têm para desfrutar dos dispositivos culturais.

O projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) propõe limitar a concessão da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponível pela organização do evento e não mais à disposição da quantidade de portadores do benefício. Esse projeto quase foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado Federal, o que causou muitos burburinhos, pois as dúvidas são muitas, entre elas, como controlar a falsificação de carteiras estudantis, se o preço dos ingressos vai diminuir e como será a fiscalização disso.

Entre os estudantes, a alegação é que sem essa fiscalização os produtores culturais podem fraudar o número de ingressos e desrespeitar a lei. Além disso, esse projeto não garante que os ingressos vão baixar de preço, o que não é vantagem para quem possui o direito.

Já os produtores desenvolveram uma lista de reivindicações que é maior que o próprio texto da emenda. Nesta lista, a classe artística pede, entre outras coisas, que o benefício da meia-entrada só seja concedido por meio de venda antecipada dos ingressos, mas querem que haja o ressarcimento de suas perdas lucrativas. Essa medida é chamada, pela classe artística, de "política pública" em favor dos estudantes, no entanto, esquecem que a maioria dos eventos culturais são realizados por meio da Lei Rouanett.

Esta emenda da lei da meia-entrada é uma faca de dois gumes, pois quando pensamos no desrespeito às leis, quantos “estudantes” não possuem carteira falsificada? E quando pensamos no desrespeito com o consumidor, quantos eventos não aumentam os preços dos ingressos justamente para compensar o preço das meias-entradas? Talvez a maneira de solucionar este problema seria apenas uma fiscalização maior para a emissão das carteiras e não criar uma lei em cima de outra para validar situações que favorecem a poucos. Regularizando a situação das carteirinhas uma grande parcela dos problemas enfrentados pelos produtores culturais estaria solucionada.

Enquanto não houver uma fiscalização dura com relação a compra e venda de ingressos, tanto para carteiras falsificadas quanto para preços abusivos de ingressos, nada poderá ser aprovado pelo Congresso.

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Saiba mais:
Últimas notícias sobre a proposta de regulamentação da lei da meia-entrada
Como surgiu a lei da meia entrada

Enquete:

Você conhece pessoas que possuam carteira de estudante falsa?

( ) sim ( ) não

Fórum:
Além da fiscalização, qual outra medida seria importante para que a lei da meia entrada não sofresse tantas restrições?

Lei da meia-entrada: quem é o beneficiado?

Por: Renata Pereira (Opinião)

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A prática da meia-entrada não é de hoje. Ela vem acontecendo no Brasil desde os anos 50/60 devido a uma ação promocional dos próprios cinemas como política de incentivo. Somente na década de 90, os Estados começaram a instituir suas próprias leis estaduais referente ao direito. Porém, como foram estabelecidas regionalmente, para interesses locais, se tornaram na maior parte delas, conflitantes entre si. Isso acabou gerando uma grande desordem no mercado de cultura e entretenimento.

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Três discussões existem desde então. A primeira seria de que a lei da meia-entrada provocou o aumento proporcional nos preços dos ingressos da inteira. A segunda, diz que não existe benefício da meia e que este seria o preço verdadeiro. Com isso, os estabelecimentos ganham 50% a mais com quem não possui o direito. E a terceira afirma que a lei provocou uma proliferação de carteirinhas de estudantes falsificadas.

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De fato, depois que a lei da meia-entrada entrou em vigor, fica difícil ver alguém que não possua uma carteirinha de estudante. E esse é o motivo pelo qual os estabelecimentos alegam e justificam o aumento progressivo nos preços de entrada.

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Ora, se esta lei realmente provocou com que as pessoas falsificassem carteirinhas, ela (a lei) então deve ser revista sim! Hoje, com a tecnologia de um scanner por exemplo, qualquer um pode alterar e adulterar de forma perfeita uma carteira de estudante, identidade e até mesmo boleto bancário. Isso acabou prejudicando uma parcela muito maior da população.

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Saem prejudicados os estudantes que necessitam deste direito, mas se veem ameaçados devido às crescentes discussões de que a lei da meia-entrada deveria acabar; os donos de estabelecimentos que devido à grande falsificação de carteirinhas, arrecadam menos dinheiro e saem prejudicados; e os cidadãos comuns que não possuem o direito, mas se sentem atingidos pelo fato que gradativamente os preços dos eventos vêm aumentando, exatamente pela grande proliferação de carteirinhas.

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A desordem se tornou incontrolável. Os espetáculos atingem 80% ou mais de meia-entrada. O que na aparência seria um benefício deixou de existir: a meia teve o preço dobrado, e a inteira se tornou inviável ao poder aquisitivo do cidadão comum.

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Em função da grande procura dos estudantes e dos “falsos” alunos às bilheterias dos eventos, os estabelecimentos precisaram agir. Com o aumento do peso da meia-entrada, as entidades ligadas aos eventos artísticos pressionaram o governo para que fosse criada uma legislação federal e que fossem estabelecidas cotas para a venda de ingressos sob a lei da meia-entrada. Ou até mesmo que a lei não fosse dedicada aos estudantes e sim para uma faixa etária das pessoas, assim, quem tivesse idade acima, de nada adiantaria falsificar carteirinha de estudante.

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Pressionado o Senado aprovou em novembro do ano passado, um projeto de lei que limita em 40% a venda de bilhetes com direito à meia-entrada. A medida faz parte do Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/07, que regulamenta a lei desse benefício. O projeto segue agora na Câmara, e sendo aprovado, bastará a assinatura do nosso atual Presidente da República.

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Nesse momento, eu me pergunto: se existe a meia-entrada, porque estabelecer cota para isso, já que existe uma parcela muito grande da população que se encaixa nos critérios?

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Definir uma cota, além de em minha opinião ferir com os direitos dos estudantes, possibilita que os estabelecimentos simplesmente se negam a vender ingressos de meia-entrada, alegando que todo os 40% já foram vendidos. Ora, quem que em uma bilheteria, com uma enorme fila atrás vai contestar se realmente foi ou não vendido toda a reserva? São poucos que fariam isso!

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Por outro lado, é preciso entender também os donos de estabelecimentos, que são obrigados a vender a tal meia-entrada e não recebem retorno algum. Trata-se de uma lei, que somente visa beneficiar os estudantes. Em nenhum momento e em nenhuma cláusula, os donos dos empreendimentos vêem retorno; não são isentos de impostos nem nada.

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Essa é uma questão realmente difícil de se resolver. Talvez o mais certo seria, se houvesse uma identificação padronizada, produzida por uma única entidade e que esta fosse responsável por distribuir todas as carteiras em colégios, cursos e faculdades. Se as tais cadernetas possuíssem algumas marcas antifalsificação ou até mesmo códigos magnéticos, no qual os estudantes ao comprar um bilhete de meia-entrada tivessem que passar (a carteirinha) em algum equipamento para detectar a procedência do cartão, acabaria com as falsificações. Essa, talvez, fosse a melhor solução, visto que impediria as adulterações e dessa forma, os preços das inteiras tenderiam a baixar e não seria mais preciso de cotas.

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O que não se pode é continuar com a demagogia de que os estudantes têm direitos e não ver que isso está provocando adulterações em massa, o que é crime de falsidade, sem contar que pessoas comuns estão sendo prejudicadas.

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A grande argumentação de quem defende piamente a reformulação da lei da meia-entrada, é que, se realmente a lei passar por uma mudança, (e eu não estou dizendo que sou a favor da cota de 40%), os preços das entradas inteiras tendem a cair cerca de 30%. Se existe tanta reclamação dos altos preços dos eventos, deve-se levar em consideração que isto é uma ação compensatória por parte dos estabelecimentos. Quanto mais meias-entradas existir, mais os preços aumentarão e cada vez mais, os que têm privilégio reivindicarão o benefício e os que não possuem o direito, se veem totalmente abandonado sem direito algum.

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Apesar de todas as divergências quanto à questão da lei, um dos pontos é consenso: o consumidor comum é a maior vítima. Produtores culturais admitem aumentar o preço do ingresso inteiro em função da grande quantidade de meias-entradas. Dessa forma, cada vez mais as pessoas que não possuem carteiras de estudante deixam de frequentar os eventos culturais.

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Saiba mais:
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Consumidor comum é a maior vítima da lei da meia-entrada
A farsa da meia-entrada
Os consumidores e a meia-entrada
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Enquete:
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Você é a favor da lei da meia-entrada? Vote aqui.

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( ) Sim, porque ela possibilita uma democratização da cultura, fazendo com que estudantes prestigiem eventos culturais.
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( ) Não, porque a lei acaba gerando o aumento dos preços dos ingressos e quem não possui o direito da meia-entrada fica prejudicado.
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Fórum:
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A meia-entrada deve ou ter cotas? Opine aqui.
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Sistema de cotas nas universidades: correto ou não.

Texto original de: Morgana Valim
Texto revisado: Melissa Barbosa
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Adotar o sistema de cotas para negros e carentes nas universidades federais foi a maneira encontrada pelo governo para tentar amenizar o descaso que existe diante das diferenças sociais e raciais que assolam o país . Além de tentar encobrir a falta de investimento na educação. No entanto, essa decisão gera polêmicas, pois alunos que não tem direito a essas cotas acabam se sentindo prejudicados.
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Porém não se deve criticar essas medidas que visam combater o racismo e a discriminação social. Na verdade, essa questão deva ser analisada pelo governo de forma séria para não causar danos ou prejuízos aqueles que não se enquadram no sistema de cotas. Afinal de contas não é correto que um aluno que passou no vestibular não seja classificado por não se enquadrar no critério exigido pela lei.

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Na realidade, o governo deve procurar investir em qualidade de ensino para que os professores tenham recursos para desenvolver seu trabalho com qualidade e dignidade, além de permitir que todos os alunos possam disputar uma vaga sem que aja desigualdade. Pois da forma que a questão está sendo abordada, ataca-se o efeito e não a causa.

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Comentários:

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O texto original estava meio confuso, o que não permitia ao leitor ter um fácil entendimento sobre a questão das cotas nas universidades públicas. Porém, tentei manter o ponto de vista da autora de forma que não se visualize que uma opinião está sendo dada.

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Os links são relacionados corretamente com o assunto tratado e se enquadram na questão levantada pelo texto.

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Enquete:

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Pergunta confusa, o que não permite ao leitor a possibilidade de opinar corretamente sobre o assunto.

A pergunta feita poderia ser, por exemplo: Você acredita que o sistema de cotas acaba aumentando as desigualdades sociais ao em vez de diminui-las. Opine aqui.

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Fórum:

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Na pergunta do fórum ela frisa a questão racial. Na verdade ela deveria abordar a questão geral do problema. Exemplo: É correto essa lei incluir uns e excluir outros?

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() Sim. A lei ajuda aqueles que são menos favorecidos e por isso não teriam a mesma oportunidade de ingressar na faculdade.

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() Não. A lei acaba de certa forma prejudicando aqueles que estudam e passam no vestibular, mas não se enquadram no perfil exigido.

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O fim do acesso ao ensino superior pelo sistema de cotas

Revisado por Maycon Almeida
Morgana Valim (Original)

Adotar o sistema de cotas para negros e carentes nas universidades federais foi a maneira encontrada para remendar o descaso de 500 anos de diferenças sociais e raciais que assolam o país e tantos outros anos sem investimento em educação. No entanto, vejo que essa decisão tem gerado polêmica, como era de se esperar, já que várias ações foram movidas na justiça por quem se sente prejudicado por essa medida.

Longe de criticar medidas que combatam o racismo e a discriminação social, entendo que essa questão deva ser analisada de forma séria e as decisões devem ser efetivas, sem causar danos ou prejuízos e não ser discriminatória como a proposta apresentada. Afinal, um aluno que estuda e se esforça para entrar numa universidade pode não ser classificado por conta da competição com alunos beneficiados com a cota.

É papel do governo investir em qualidade de ensino através da construção de novas escolas, ampliação e manutenção das escolas existentes e de recursos para que professores possam desenvolver seu trabalho com qualidade e dignidade.
Agindo da forma como está, ataca-se o efeito e não a causa. Deveria haver condições para que todos os estudantes pudessem disputar as vagas com o mesmo peso de base escolar, assim como deveria haver condições para que todos tivessem um emprego ou, no mínimo, um prato de comida e qualidade de vida digna de qualquer ser humano.

COMENTÁRIO:
O texto da Morgana mostra muito bem a opnião dela, mas a construção do texto ficou um pouco confusa. Notei muitas palavras em gerundio e palavras repetidas na mesma frase, o que fica desagradável de ler. Ela é bem incisiva na sua opnião e bate muito em cima da tecla da deficiência do estado e da discriminação social, acho que o acesso à universidade também deveria ser um tema discutido. Os links levam praticamente para o mesmo enredo. Acho que ela confundiu Enquete com Fórum, sinceramente não consegui entender a proposta de discussão no Fórum e a enquete é muito vaga. Mais uma vez volto atenção para o debate de acesso ao ensino, discriminação é muito além do sistema de cotas.

O fim das cotas nas universidades do Rio de Janeiro: o início do bom senso

Texto original: Hugo Leonardo Gaspar

Revisado por: Juliana Farias

A Lei Estadual 5.346 de autoria da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro tem como finalidade assegurar vagas nas universidades públicas do Rio para negros e indígenas, alunos de escolas da rede pública entre outras justificativas. Porém, no dia 25 de maio de 2009, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou esta lei com 16 votos a favor e 3 contra e as cotas passam a não valer já no vestibular deste ano. Os reitores das universidades, apoiados pelo Governador Sergio Cabral, vão recorrer da sentença.

As cotas nas universidades públicas do Rio garantiam 20% das vagas para negros e indígenas, 20% para estudantes vindos da rede pública e 5% para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis, Militares, bombeiros Militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Com esta medida, o vestibular volta a ser democrático e impessoal, como era antes da lei. As controvérsias sobre esta questão estão na precipitação da revogação da lei, que às vésperas do vestibular, pode não existir mais.

Derrubar essa lei significou um importante passo da sociedade em busca de ensino de qualidade desde o início da vida de uma criança na escola. São 45% das vagas destinadas a um público de estudantes que por exclusiva falta de investimento do governo não receberam instrução durante o ensino fundamental e médio. Como forma de compensar isso, destina-se cotas para ingressar alunos despreparados em universidades públicas, formando profissionais sem base de ensino.

O deputado Estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ), defendeu a decisão do tribunal de Justiça do Rio, alegando que o sistema de cotas cria mais vínculos racistas, e com isso estariam por criar situações de mal estar entre alunos cotistas e vestibulandos. Essa diferença social ainda seria, segundo Bolsonaro, mais uma barreira na hora de procurar emprego, e poderiam ser discriminados.

Os defensores das cotas alegam uma “dívida social”, se referindo ao período de escravidão e as desigualdades sociais, no entanto, não há motivo para voltar tanto no passado. Essa “dívida” parece mais uma desculpa para gerar polêmica em torno da questão do negro no Brasil. O que mais assusta é que tal medida fez com que o preconceito aumente ainda mais.

O deputado agiu muito bem na defesa do fim do sistema de cotas. Foi a única forma de fazer justiça novamente no vestibular das universidades estaduais do Rio de Janeiro. Não importa a cor da pele ou condição social, todos têm que ter direitos iguais na hora de ingressar no vestibular. Não seria essa uma forma de melhorar o ensino público de modo que os alunos concorram com outros da rede particular em condições iguais?

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[A enquete e o saiba mais sem alterações]