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No final de 2008 o Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa restringir o direito à meia-entrada em cinemas, teatros, estádios de futebol, casas de show, etc.
O projeto de lei está agora tramitando na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. Assim que for aprovado, será necessária apenas a assinatura do presidente Lula para que entre em vigor esse que será um grande ataque à juventude brasileira e a um direito conquistado pelo movimento estudantil na década de 40.
O projeto consiste em restringir a 40% a quantidade de ingressos vendidos pela metade do preço (a estudantes e idosos) em todos os estabelecimentos culturais. Assim, se, por exemplo, uma sala de cinema tem 100 lugares, só 40 poderão ser vendidos por meia. Depois de uma árdua disputa entre estudantes e idosos pelos lugares, muitos ficarão de fora, e terão que pagar inteira ou desistir do programa. No entanto, se reduzir a 40% já vai nos prejudicar muito, é fácil perceber que o problema, na prática, vai ser ainda maior, pois ficaremos à mercê dos interesses dos donos dos estabelecimentos, e nada garante que eles vão de fato respeitar essa cota.
Além disso, o projeto contém outros pontos, todos no sentido da restrição do direito. Um deles libera os estabelecimentos da obrigatoriedade da venda de meia-entrada de todos os tipos de ingresso. Áreas ou cadeiras especiais, por exemplo, não estão incluídas na lei e não será obrigatória a venda de meia-entrada para elas. Brechas como essa abre precedentes para uma perda ainda maior de nosso direito.
O projeto, portanto, além de restringir o direito à meia-entrada, dificulta também a forma com que os estudantes e idosos têm acesso a esse direito. Já deu para ver que se aprovada, essa lei vai afetar duramente a sociedade brasileira. Hoje, já não é fácil poder freqüentar os eventos culturais em nenhum local do país. Os ingressos são sempre caros demais, e mesmo a meia-entrada é muitas vezes inacessível. A cultura se transforma cada vez mais em instrumento das empresas para ganhar dinheiro. Não há espaço nem incentivo para a juventude se expressar culturalmente de forma independente dos interesses do mercado. Assim como na difusão da cultura, a sua própria criação encontra-se na mão do empresariado. É a mercantilização de algo que deveria servir para a livre expressão de nossos sentimentos, anseios e reflexões. Agora então, uma parcela maior ainda dos jovens vai ser totalmente excluída desses espaços.
Se a cultura é hoje quase sempre regida pelos interesses do mercado, em um período de crise econômica os empresários do entretenimento estão mais ávidos que nunca em acabar com nosso direito à meia-entrada, para continuar lucrando mais e mais. Assim, atuam com seus lobbys no congresso para desferir mais esse ataque. Querem que a juventude pague por uma crise que ela não criou.
Frente a essa situação, cabe ressaltar a postura lamentável que vem tendo a União Nacional dos Estudantes. A entidade, apesar de ter se declarado contra a restrição dos 40%, esteve presente em toda a negociação do projeto. Seu objetivo é recuperar o monopólio sobre a emissão das carteirinhas, atividade que rende muito dinheiro à entidade. Esteve afastada das principais lutas estudantis dos últimos períodos, perdeu toda e qualquer independência em relação ao governo, e agora quer ganhar dinheiro em cima de nosso direito.
Determinados grupos de pessoas, como os estudantes e idosos tem o direito de pagar a meia entrada? Vote aqui
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( ) Sim. Obter lucros em detrimento do direito dos estudantes e idosos é uma prática abusiva.
( ) Não. Muitos estudantes e idosos burlam a Lei e falsificam carteirinhas para pagar meia entrada.
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Organizar passeatas pela efetivação da meia-entrada e por boicotes a compra dos ingressos farão as empresas de eventos cumprir a lei ?. Opine aqui :
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