Fim das cotas nas universidades fluminenses causa polêmica

Por: Renata Pereira (opinião)

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jjjjjjjjNa última segunda-feira, 25, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decretou o fim das cotas nas universidades do Estado. A lei que garantia o acesso de estudantes de baixa renda, além de negros e pardos às Universidades Uerj, Uenf e Uezo, foi suspensa por causa de uma liminar proposta pelo deputado Flávio Nantes Bolsonaro (PP) que classificou a lei como o próprio ato de discriminação. Para o deputado, além de ser discriminatória, a lei não atende aos seus objetivos.

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jjjjjjjjEm uma sociedade onde as realidades são tão distintas, onde de um lado está uma pessoa que possui um bom orçamento familiar, e de outro, alguém que tem que trabalhar desde criança para poder comer, fica difícil estabelecer onde está a discriminação. Se por um lado, quem tem posses, se sente discriminado por ter sua vaga “roubada” por um cotista; o que falar de um alguém que não tem dinheiro pra nada, que nunca estudou em bons colégios e nem tem condições de bancar um curso pré-vestibular? E quando digo alguém, é alguém mesmo, pois esta pessoa, para o governo, não tem nome, número, senha e nem comprovante de existência. O governo há muito tempo vem se descuidando dos menos favorecidos. E isso não é descriminação?

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jjjjjjjjClaro que também não podemos colocar toda a responsabilidade de acabar com as desigualdades me cima de uma lei que prevê cotas, entretanto, não se pode acabar com ela da noite para o dia, pois muitos dependiam dela para ingressar nas universidades.

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jjjjjjjjO que deve de fato acontecer, é mudar o discurso de que a própria lei é discriminatória. Ora, o que no Brasil não é discriminatório? É claro que mudanças mais eficazes têm que acontecer para tentar suprir certas dificuldades e desigualdades, o que não se pode é simplesmente tirar da parcela da população menos favorecida, a única chance que se tinha para continuar os estudos. Antes de suspender um lei desse porte, se deveria ter outro projeto em mente para suprir as necessidades que a falta desta lei com certeza provocará. Será que o governo do Rio de Janeiro e até mesmo do Brasil têm algum projeto para substituir a lei das cotas? Com certeza, não existe nenhum, nem mesmo na gaveta! Sai caro investir na educação e para os governantes talvez, isso seja supérfluo.

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jjjjjjjjTemos que parar de demagogia e pararmos par pensar que muitos brasileiros dependem de pequenos artifícios para alcançar o que deveria ser de direito de todos. Muitos afirmam que a lei é anticonstitucional, porém a meu ver, o que passa longe da constituição, é o governo não cumprir com os deveres básicos que possui. Será que todos os brasileiros possuem trabalho, saúde básica, casa própria, estudo de qualidade e saneamento básico? E isso não é inconstitucional? A população paga verdadeiros absurdos de impostos e não recebem retorno. Isso sim é anticonstitucional.

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jjjjjjjjO máximo que o governo está fazendo, é entrar na justiça com o pedido de revogação da liminar, para assegurar os direitos dos alunos. Mas isso basta? Momentaneamente sim! Mas e ano que vem? E no outro? A história será sempre a mesma!. O governo precisa agir de verdade e governar com qualidade seus cidadãos.

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jjjjjjjjO sistema de cotas sempre foi polêmico, principalmente devido ao número de vagas que era reservado para esse setor: 20% das vagas para alunos de escola pública, 20% para indígenas ou negros e 5% para pessoas com deficiência física. Sendo assim, 45% das vagas eram reservadas para os cotistas. É um percentual alto? É! Mas qual é mesmo a porcentagem da população menos favorecida do Brasil? Sem contar que quem possui condições financeiras, pode pagar uma universidade particular.

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jjjjjjjjÉ claro que as cotas não vão resolver o problema da desigualdade brasileira, porém enquanto uma solução definitiva não vem, é preciso que se tenha alternativas que reduzam o impacto dessas desigualdades. A lei de cotas, nada mais é do que uma solução de emergência. Entretanto, não cabe sua retirada, antes que outro projeto mais qualificado exista. Para se combater efetivamente as discrepâncias sociais é preciso que aja uma reestruturação do ensino público. Só assim, as desigualdades diminuiriam e a lei não teria mais motivos para existir.

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( ) É um absurdo! Essa lei atrapalha quem estuda e não consegue entrar na faculdade por causa da grande porcentagem de cotas destinadas aos estudantes de escolas públicas, negros, pardos e indígenas.

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( ) Está totalmente equivocada. A própria lei é um ato discriminatório.

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( ) Eu concordo! Mesmo como uma solução emergencial, a lei permite que todos, sem diferença de classes, poder aquisitivo ou escolaridade, possam freqüentar a universidade, que é um direito de todos.
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