Texto original: Hugo Leonardo Gaspar
Revisado por: Juliana Farias
A Lei Estadual 5.346 de autoria da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro tem como finalidade assegurar vagas nas universidades públicas do Rio para negros e indígenas, alunos de escolas da rede pública entre outras justificativas. Porém, no dia 25 de maio de 2009, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou esta lei com 16 votos a favor e 3 contra e as cotas passam a não valer já no vestibular deste ano. Os reitores das universidades, apoiados pelo Governador Sergio Cabral, vão recorrer da sentença.
As cotas nas universidades públicas do Rio garantiam 20% das vagas para negros e indígenas, 20% para estudantes vindos da rede pública e 5% para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis, Militares, bombeiros Militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Com esta medida, o vestibular volta a ser democrático e impessoal, como era antes da lei. As controvérsias sobre esta questão estão na precipitação da revogação da lei, que às vésperas do vestibular, pode não existir mais.
Derrubar essa lei significou um importante passo da sociedade em busca de ensino de qualidade desde o início da vida de uma criança na escola. São 45% das vagas destinadas a um público de estudantes que por exclusiva falta de investimento do governo não receberam instrução durante o ensino fundamental e médio. Como forma de compensar isso, destina-se cotas para ingressar alunos despreparados em universidades públicas, formando profissionais sem base de ensino.
A Lei Estadual 5.346 de autoria da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro tem como finalidade assegurar vagas nas universidades públicas do Rio para negros e indígenas, alunos de escolas da rede pública entre outras justificativas. Porém, no dia 25 de maio de 2009, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou esta lei com 16 votos a favor e 3 contra e as cotas passam a não valer já no vestibular deste ano. Os reitores das universidades, apoiados pelo Governador Sergio Cabral, vão recorrer da sentença.
As cotas nas universidades públicas do Rio garantiam 20% das vagas para negros e indígenas, 20% para estudantes vindos da rede pública e 5% para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis, Militares, bombeiros Militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Com esta medida, o vestibular volta a ser democrático e impessoal, como era antes da lei. As controvérsias sobre esta questão estão na precipitação da revogação da lei, que às vésperas do vestibular, pode não existir mais.
Derrubar essa lei significou um importante passo da sociedade em busca de ensino de qualidade desde o início da vida de uma criança na escola. São 45% das vagas destinadas a um público de estudantes que por exclusiva falta de investimento do governo não receberam instrução durante o ensino fundamental e médio. Como forma de compensar isso, destina-se cotas para ingressar alunos despreparados em universidades públicas, formando profissionais sem base de ensino.
O deputado Estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ), defendeu a decisão do tribunal de Justiça do Rio, alegando que o sistema de cotas cria mais vínculos racistas, e com isso estariam por criar situações de mal estar entre alunos cotistas e vestibulandos. Essa diferença social ainda seria, segundo Bolsonaro, mais uma barreira na hora de procurar emprego, e poderiam ser discriminados.
Os defensores das cotas alegam uma “dívida social”, se referindo ao período de escravidão e as desigualdades sociais, no entanto, não há motivo para voltar tanto no passado. Essa “dívida” parece mais uma desculpa para gerar polêmica em torno da questão do negro no Brasil. O que mais assusta é que tal medida fez com que o preconceito aumente ainda mais.
O deputado agiu muito bem na defesa do fim do sistema de cotas. Foi a única forma de fazer justiça novamente no vestibular das universidades estaduais do Rio de Janeiro. Não importa a cor da pele ou condição social, todos têm que ter direitos iguais na hora de ingressar no vestibular. Não seria essa uma forma de melhorar o ensino público de modo que os alunos concorram com outros da rede particular em condições iguais?
---
[A enquete e o saiba mais sem alterações]
Nenhum comentário:
Postar um comentário